1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Viviane Masotti, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 130.879. Contato: [email protected].
2. Quais dados são tratados
Este site não exige cadastro para navegação. Os dados pessoais tratados são apenas aqueles enviados voluntariamente por você ao entrar em contato — pelo formulário do site, por e-mail ou por WhatsApp. Em geral: nome, endereço de e-mail, tema da consulta e o conteúdo da mensagem que você escrever.
Recomendamos não incluir dados sensíveis (como informações de saúde ou documentos) no primeiro contato. Quando necessários à análise jurídica, esses dados serão solicitados posteriormente, por canal adequado e com as cautelas devidas.
3. Finalidade do tratamento
Os dados enviados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato, compreender a situação apresentada e, quando for o caso, dar seguimento a uma eventual contratação de serviços jurídicos. Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada.
4. Compartilhamento e sigilo profissional
Os dados recebidos não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Além das obrigações da LGPD, as informações confiadas a advogado são protegidas pelo sigilo profissional inerente à advocacia (Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia — e Código de Ética e Disciplina da OAB), que se aplica inclusive às consultas iniciais.
5. Cookies e estatísticas de acesso
Este site não utiliza cookies próprios de rastreamento nem ferramentas de publicidade. Podemos utilizar estatísticas agregadas e anônimas de acesso (como contagem de visitas por página), fornecidas pela infraestrutura de hospedagem, que não identificam visitantes individualmente. O site utiliza fontes tipográficas carregadas do Google Fonts, o que envolve requisição técnica aos servidores do Google no carregamento da página.
6. Armazenamento e conservação
As mensagens recebidas são conservadas pelo tempo necessário ao atendimento do contato e ao cumprimento de obrigações legais e profissionais. Mensagens que não evoluam para contratação podem ser eliminadas quando deixarem de ser necessárias.
7. Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; e informações sobre eventual compartilhamento. Para exercer esses direitos, escreva para [email protected]. O atendimento observará os limites impostos pelo sigilo profissional e por obrigações legais de guarda.
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 21 de julho de 2026.