Dois impostos, duas situações diferentes

ITBI e ITCMD são impostos que incidem sobre a transmissão de bens, mas em situações distintas. Confundi-los é comum — e pode gerar erro no recolhimento, atraso em registros ou pagamento indevido.

A diferença fundamental: o ITBI incide sobre transmissões onerosas entre vivos (compra e venda), enquanto o ITCMD incide sobre transmissões gratuitas (heranças e doações).

ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transferência onerosa de imóveis — principalmente a compra e venda. Características:

• Competência: municipal (cada cidade define sua alíquota e regras)
• Alíquota: geralmente entre 2% e 3% sobre o valor do imóvel
• Quem paga: em regra, o comprador
• Quando: antes do registro da transferência no cartório de imóveis
• Base de cálculo: o maior valor entre o de venda e o venal de referência do município

Sem o recolhimento do ITBI, o cartório de registro de imóveis não efetua a transferência da propriedade.

ITCMD — Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre heranças (transmissão por falecimento) e doações. Características:

• Competência: estadual (cada estado define sua alíquota, dentro do teto de 8% fixado pelo Senado)
• Alíquota: varia por estado — em São Paulo é de 4%; em Minas Gerais é de 5%; há estados com alíquotas progressivas
• Quem paga: em heranças, os herdeiros; em doações, em regra o donatário
• Quando: no inventário (heranças) ou no momento da doação
• Base de cálculo: o valor venal dos bens transmitidos

A possível mudança nas alíquotas do ITCMD

A Reforma Tributária trouxe a previsão de que o ITCMD passe a ser progressivo em todos os estados — ou seja, quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota. Estados que ainda têm alíquota fixa tendem a migrar para o sistema progressivo. Isso reforça a importância do planejamento sucessório antecipado, antes de eventuais aumentos de carga tributária.

Planejamento e isenções

Há situações de isenção ou redução que variam por município e estado:

• Isenção de ITBI em algumas transmissões para integralização de capital de empresas (com requisitos)
• Isenção de ITCMD para heranças e doações de pequeno valor (limite varia por estado)
• Programas de regularização com descontos em multas e juros

O planejamento sucessório em vida — por meio de doações com reserva de usufruto, por exemplo — pode permitir a transmissão gradual do patrimônio, eventualmente com economia tributária, mas sempre respeitando a legítima dos herdeiros necessários.